Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Banco de Ração, com o objetivo de captar doações de ração e promover a sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas, organizações não governamentais (ONG's) e protetores independentes e às pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais.
Repúdio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte pela aprovação do projeto que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja instituída a Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo, com o objetivo de realizar eventos e atividades voltadas para a redução do consumo de álcool entre o público feminino.
Cria a Frente Parlamentar de Sustentabilidade do Meio Ambiente e afins no Município de Salvador.
Repúdio pelo ato das proprietárias da ONG Pata Voluntária que simularam um assalto na sede da ONG, situada em Maceió, para conseguir dinheiro de internautas.
Obriga pais ou responsáveis por crianças e adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular a apresentarem cópia da receita dos medicamentos a serem aplicados no horário escolar, no Município de Salvador.
Concede o título de cidadão de Salvador a José Milani.
Dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Assegura aos idosos com idade superior a 80 (oitenta) anos prioridade na tramitação dos processos administrativos e no atendimento dos serviços públicos e privados no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Projeto Segunda Feira Verde, para plantar e cultivar frutas, legumes e verduras em espaços das escolas municipais, cujo objetivo é incentivar, desde o primeiro dia útil semanal, o desenvolvimento da consciência e consumo responsáveis.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que denomine de São Francisco de Assis, a Unidade de Acolhimento Institucional situada no bairro Amaralina.
Denomina São Francisco de Assis a Unidade de Acolhimento Institucional, situada no bairro Amaralina, no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que disponibilize curso de defesa pessoal para mulheres nos órgãos e repartições da Administração Pública Direta e Indireta.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adesão da "segunda sem carne" no cardápio das escolas municipais.
Estabelece regras sobre a reserva de espaços publicitários no transporte coletivo para campanha educativa contra a violência à mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inserção na grade curricular da rede municipal de ensino, aulas de noções de respeito e proteção aos animais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Projeto Cão Comunitário cuja finalidade será disponibilizar castração, medicamento pós-operatório, casinha, comedouro e bebedouro para o animal comunitário castrado, através do projeto.
Proíbe a comercialização e utilização de cotonete com haste de plástico no Município de Salvador.
Obriga casas de passagem, albergues, abrigos e centros de serviços a atenderem e acolherem pessoas em situação de rua ainda que estejam acompanhados de cães ou gatos no Município de Salvador.
Dispõe sobre a preferência do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em proceder o resgate de cães e gatos de rua em situação de risco, violação da saúde ou em situação de abandono no Município de Salvador.