Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que revendam veículos ou autopeças de origem criminosa no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de auto escola distribuírem cartilhas informativas sobre o trânsito no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotos, características raciais e do local da apreensão dos animais abrigados na Seção de Controle de Zoonoses de Salvador, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 4282/1991 que, dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelos motéis e estabelecimentos similares, de preservativos masculinos aos frequentadores, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos e contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para visitação de pacientes internados, no âmbito do município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança no interior dos Pets Shops. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializarem animais, pet shops, clínicas veterinárias, canil, gatil e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Salvador, fixar cartaz que facilite a adoção de animais e dá outras providências”.