Projetos e leis
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Dispõe sobre a implantação, operação, fiscalização e tributação de estações de recarga para veículos elétricos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado na Av. Beira Mar, Rua Poeta Braúlio de Abreu S/N, Stella Maris, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Salvador o Dia Municipal da Previdência.
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes- Diga não à violência nas Escolas, e dá outras providências.
Institui o Programa de Promoção de Autocuidado e Rede de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA , Síndrome de Down e Crianças com Deficiência no Município de Salvador
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sensor de presença nos veículos utilizados para o transporte escolar de alunos, com até 12 (doze) anos, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel localizado na BR 324, onde se localiza a Fábrica da USIBA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel localizado na BR 324, onde se localiza a Fábrica da USIB A, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado no Horto Florestal, na Rua Waldemar Falcão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel localizado na BR 324, onde se localiza a Fábrica da USIBA, e dá outras providências.
Assegura a todas as pessoas o direito de ter acompanhante em consultas, exames, cirurgias, partos e procedimentos médicos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Salvador, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação
Institui o Programa de Composteiras nas escolas da rede pública municipal de Salvador
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer na cidade de Salvador
Instituir no âmbito do Município de Salvador a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária.
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Obriga funcionários de postos de combustíveis informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre os funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Salvador, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
Dá novo nome a Unidade Básica de Saúde - UBS de Engomadeira, que será denominada de Unidade Básica de Saúde Dra. Evany Gomes da Silva.
Dispõe sobre a proibição dos agentes públicos no âmbito do Município de Salvador realizar retenção ou apreensão de mercadorias, bens ou equipamentos de comerciantes (que estejam devidamente legalizados), na forma que menciona.
Assegura, às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador.