Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Brasil, que conceda a isenção dos pagamentos, pelas empresas, de FGTS e INSS sobre a folha de pagamento pelos próximos 3 meses, sem causar prejuízos ao trabalhador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que isente pelo prazo de 90 dias, os contribuintes dos tributos que integram o Sistema Tributário do Município, afim de evitar a falta de recursos para manter o sustento familiar dos soteropolitanos durante o período de isolamento de prevenção da pandemia do Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que isente pelo prazo de 90 dias, os contribuintes dos tributos que integram o Código Tributário do Estado da Bahia, afim de evitar a falta de recursos para manter o sustento familiar da população durante o período de isolamento de prevenção da pandemia do Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine o envio de caminhões pipa e kits de higiene às comunidades necessitadas, com o objetivo de evitar a propagação do Coronavírus (COVID 19) na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a obrigatoriedade de manter abertos os estabelecimentos comerciais de serviços essenciais, e que os proprietários tenham o controle de entrada, respeitando os critérios de distância mínima, afim de evitar contatos muito próximos entre os consumidores, prevenindo dessa forma a proliferação do Coronavírus.
Aplauso aos profissionais que estão atuando na preservação da saúde e da vida da população de Salvador. Sejam esses profissionais agentes comunitários de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, farmacêuticos, assistentes sociais, atendentes e demais funcionários.
Aplausos ao Jornal A Tarde, pelo Editorial: A Bahia da Educação.
Renova a Utilidade Pública Municipal do Bloco Carnavalesco e Cultural Axé Dadá
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural e Carnavalesca Corrente do Samba.
Indica ao Exmo. Sr Governador, que estabeleça a integração no transporte metroviário, para todos os Conselheiros Tutelares do Município de Salvador e dá outras providências
Declara a Utilidade Pública Municipal da Sociedade Carnavalesca e Cultural Filhos do Korin Efamn.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Viver.
Concede a Medalha Thomé de Sousa a Adriano Cezar Balthazar da Silveira Gordilho.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Expressão Negra.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Hip Hop Saga.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Aspiral do Reggae.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia - AASA.
Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, a criação e instalação de Comissão Especial Temporária de Tributos e Receitas do Município.
Dispõe sobre a proibição de obras e serviços públicos em horário de pico no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador, que disponha sobre a obrigatoriedade dos veículos alugados pelo Governo do Estado da Bahia tenham o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL) registrado no Estado da Bahia.