Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento de débitos do Município do Salvador com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na forma que indica.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 763/2013.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 185/2014.
Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências.
Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.
Reorganiza a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV e a Guarda Municipal na forma que indica e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7720/2009 (Ato Olímpico Municipal), e dá outras providências.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº. 251/2015.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº. 80/2016.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Altera o Plano de Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir aprovado pela Lei nº 8.961/2015 de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 443/15.
Dispõe sobre a criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas- Mototáxi, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público e a promover a sua doação nas condições que indica.
Revoga a Lei nº 2.459 de 30 de janeiro de 1973, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei 268/2015.