Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Majora os vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério do Município, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, à Lei Complementar nº 2, de 18 de março de 1991, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Cultura do Salvador - SMC , dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e oferecer garantias junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia - DESENBAHIA, na forma que indica, e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 131/2013.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 160/2013.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 38/2012.
Veto total ao Projeto de Lei nº 85/2011.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ao Estado da Bahia as ações que detém na Companhia de Transporte de Salvador- CTS.
Concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS relativos às obras, instalações e operações do Metrô de Salvador, por tempo determinado, e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado- PPI, prorroga os benefícios previstos na Lei nº 6.779, de 28 de julho de 2005, e concede remissão do crédito tributário ou de preço público, na forma que indica.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que intituiu o Código Tributário e de Rendas do município do Salvador, e dá outras providências.
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Municipio de Salvador e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.014/2006, prorroga o prazo do Contrato de Concessão firmado com o Consórcio Parques Urbanos e dá outras providências.
Institui a Politica Municipal de Meio Ambiemte, seus princípios, objetivos e diretrizes; dispõe sobre órgãos que integram o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências.
Institui normas relativas à execução de obras do Municipio do Salvador, revogando a Lei 3.903/88 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos municipais e de edificações e dá outras providências.