Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Ratifica o Termo de Anuência à proposta encaminhada pelo Estado da Bahia com vistas á implantação do Corredor Metroviário da Avenida Luis Viana Filho (Paralela), inscrita no PAC Mobilidade Grandes Cidades.
Regulamenta as Áreas de Proteção de Recursos Naturais - APRN de Pituaçu, Mata dos Oitis e Manguezal do Rio Passa Vaca, integrantes do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural - SAVAM da Lei 7.400/2008 e dá outras providências.
Regulamenta as Áreas de Proteção Cultural e Paisagística, integrantes do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural - SAVAM da Lei 7.400/2008, que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de obras de arte em empreendimentos de edificação na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação e a alteração da denominação de logradouros públicos, da padronização da base de endereçamento no Municipio do Salvador e assuntos correlatos.
Dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Municipio de Salvador e dá outras providências.
Acrescenta os dispositivos que indica à Lei Complementar nº. 01/1991, que institui o Regime Juridico Único dos servidores públicos do Municipio do Salvador.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada à Rua Emiliano Galiza s/nº. - Boca do Rio para a finalidade que indica e dá outras providências.
Altera dispositivos que indica à Lei nº. 7.400/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Municipio de Salvador - PDDU e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Zoneamento previsto na Lei nº. 7.400/08 - PDDU, promove incentivos à implantação de hotéis de turismo e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 166/2011.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 01, de 15 de março de 1991 e dá outras providências.
Extingue o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, revoga os dispositivos que indica e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 241/2011.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 05/1992, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 041/2005 e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 231/2011.
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº. 02/2009.
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 489/2009.
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, altera e acrescenta dispositivos ás Leis 6.149/2002 e 7.867/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Municipio do Salvador, para o exercício de 2012, e dá outras providências.