Projetos e leis
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Denomina Viaduto Antonio da Silva Pinheiro, o Viaduto da ligação Iguatemi - Paralela, localizado entre Avenida Tancredo Neves, no municipio de Salvador.
Fica prorrogada a licença maternidade, por mais de 60 (sessenta dias), para as ocupantes de emprego público de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Comunitário de Endemias.
Altera, acrescenta e revoga os dispositivos e os Anexos da Lei 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário e de Rendas do Municipio do Salvador, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº. 6.456 que dispõe sobre a Reestrutura da Assitência Militar da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Concede abono no ano de 2010 aos ocupantes dos empregos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Municipio do Salvador, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério do Municipio, na forma que indica, e dá outras providências.
Majora os valores das tabelas da gratificação por avanço de competências dos servidores ativos da Administração Direta, Autárquica a Fundacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera os dispositivos que indica das Leis Complementares nº. 01/91 e nº. 36/2004 e dá outras providências.
Acrescentam os códigos 8.1, 8.2 e a Nota 2 ao Anexo III e altera o Anexo IX da Lei de 2006, alterada pela Lei nº 7.727, de 15 de outubro de 2009, na forma que indica.
Altera a tabela de vencimentos dos Cargos Efetivos da Administração Direta, Autarquias e Fundação do Regime de 40 horas na forma que indica e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 109/2009.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 255/2009.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 503/2009.
Veto total ao Projeto de Lei nº. 169/2009.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Instrumento de Concessão de Uso do imóvel de sua propriedade, localizado à Rua Baixa de Santo Antônio s/nº., bairro de São Gonçalo, tendo beneficiária a Associação Cultural Beneficente Circo Maravilha.
Institui o Programa Antipichação no municipio de Salvador e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, direta ou indiretamente, serviços de pintura reparadora em muros e fachadas de imóveis atingidos por pichação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar para os servidores públicos municipais e dá outras providências.