Projetos e leis
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Indica ao Sistema Municipal de Cultura do Salvador, o tombamento municipal do Estádio de Periperi - Estádio de Futebol Nair Pires Castelo Branco.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a fim de tornar obrigatório que as repartições públicas estaduais, os terminais marítimos, as estações de trens, as estações de metrô, os trens, as embarcações e os metrôs que realizam o transporte público de passageiros afixem cartaz alertando sobre o crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal Brasileiro.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 15 (quinze) anos de fundação da associação LOBA - Lúpicos Organizados da Bahia, em dia e horário a definir.
Repúdio pelo ato da Advocacia Geral da União, que solicitou, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que sejam realizadas operações policiais dentro de Universidades.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o envio de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia criando um Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho no âmbito do Estado da Bahia..
Torna obrigatória, no âmbito do município do Salvador, a afixação de cartaz nas repartições públicas, terminais rodoviários e ônibus alertando sobre o crime de importunação sexual.
Institui o Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir as matrizes do forró, em dia e horário a definir.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial pela passagem do Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho em Salvador, em dia e horário a definir.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um Programa Estadual de Proteção da Biodiversidade e Restauração Florestas de Bacias e Micro Bacias Hidrográficas com interface com uma Política Nacional/ Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Institui o Programa Mediação Escolar na rede pública de educação do Município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir os efeitos do corte no orçamento das universidades e institutos federais no Município de Salvador, em dia e horário a definir.
Repúdio pelo ato do Ministério da Educação (MEC) que retira 30% das verbas de Universidades Federais, dentre elas a UFBA (Universidade Federal da Bahia), sob o argumento de cometer "balbúrdia",
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir os impactos da reforma da Previdência Pública na política de Assistência Social no Município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com o objetivo de comemorar 100 anos do Terreiro Tumba Junçara, em dia e horário a definir.
Aplausos a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia pela comemoração dos seus cento e vinte e oitos anos.
Repúdio ao Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante), o qual "entrega à santíssima trindade a proteção e comando supremo estadual da Bahia", ferindo as premissas do Estado laico, preceito constitucionalmente garantido.
Repúdio pela utilização da expressão "Movimento de 1964" pela Prefeitura de Salvador, quando da elaboração de edital para concurso de professor.
Aplausos pela operação de vistoria do Hospital da Mulher Maria Luiza Costa dos Santos, em Salvador, uma ação liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a qual contou com a participação de entidades, sindicatos e conselhos profissionais, valendo ressaltar a atuação do COREN - BA (Conselho Regional de Enfermagem).
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de lançar a Frente Parlamentar em defesa da previdência pública, a fim de que ocorra a devida análise do tema em questão, já que este envolve direitos sociais conquistados pela sociedade brasileira, em dia e horário a definir.