Projetos e leis
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Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização no Município sobre a Síndrome de Guillain-Barré.
Torna obrigatório a criação de postos de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transporte coletivo do Município, e dá outras providências.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente.
Atribui a logradouro público deste município a denominação Professor Marcus Matraga.
Considera de utilidade pública municipal o Centro Cultural e Educacional de Desenvolvimento da Cidadania MUS-E Brasil.
Considera de utilidade pública municipal a Associação para o Brincar e a Promoção da Saúde- ABRISA.
Determina percentual de contratação de artistas que expressam a cultura baiana e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades e similares, dos centros de parto normal ou similares e das casas de gestantes, bebês e puérperas ou similares, em Salvador, de garantirem ações de promoção proteção e apoio ao aleitamento materno.
Considera de utilidade pública municipal o Instituto de Inovação Tecnológica, Gestão e Desenvolvimento Social- IADES.
Dispõe sobre a veiculação de mensagens publicitárias em ônibus do sistema de transporte público municipal de passageiros, e dá outras providências.
Renova a utilidade pública municipal da Liga Baixiense de Futebol.
Dispõe sobre a destinação de espaço nas unidades de saúde do Município para atividades de vigilância e controle de zoonoses, bem como reserva de material.
Atribui a logradouro público deste município a denominação Professor Carlos Moraes.
Concede isenção de imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais nas condições que especifica.
Concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) aos serviços e nas condições que especifica.
Renova a utilidade pública da Associação Recreativa Cultural e Beneficente Exclusiva.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural Esperança.
Institui o dia 8 de novembro como Dia Municipal do Urbanismo, e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do Município de Salvador o Julho Amarelo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exigência de instalação de berçários e creches em unidades comerciais autônomas e shoppings centers do Município de Salvador, para dependentes dos funcionários, conforme especifica, e dá outras providências.