Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de ar condicionado nos ônibus que integram o Sistema de Transporte Público de Passageiros no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, em sítio eletrônico, do itinerário, bem como do horário das linhas de ônibus e mapas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte.
Fica instituída o Dia Municipal do Pescador e Aquicultor no município de Salvador.
Institue o Programa Censitário de Inclusão e cria o Cadastro-Inclusão para cadastramento, identificação e mapeamento dp perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus urbanos disponibilizarem nos pontos, em interiores de veículos, centrais e terminais tabelas com horários das suas linhas.
Cria o Plano de Recuperação para o Consumidor "superendividado", e dá outras providências.
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Lar Assistencial Franco Belcaro.
Dispõe sobre a inspeção ambiental veicular e dá outras providências.
Denomina a Praça que está sendo construída na Rua Engenheiro Eunapio Peltíer de Queiroz, na Fazenda Grande II, como Praça Irene Mendes da Anunciação.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Manutenção e Defesa do Terreiro Tumba Junçara.
Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Capacitação Profissional Luiz Gama.
Disciplina a circulação e estacionamento de cargas perigosas nas vias do municipio de Salvador e dá outras providências.
Considera de utilidade pública municipal Associação de Moradores do Loteamento Coqueiro Grande.
Considera de utilidade pública municipal A Entidade Beneficente, Cultural e Religiosa Ilê Axé Inginoquê Omorossi.
Considera de utilidade pública muncipal o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET.
Assegura a informação e o atendimento aos Deficientes Auditivs em órgãos e estabelecimentos públicos e privados do municipio, por meio da língua brasileira de sinais - LIBRAS e dá outrs providências.
Torna obrigatória nas bibliotecas municipais, a oferta de material para deficientes visuais.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 6.008/2001, que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas motorizadas aos clientes de estabelecimentos comerciais e serviços que indica.
Altera a denominação do logradouro público Rua Quintino Bocauva Rua Dona ZUZU.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Grupo Vontade de Viver.