Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
3 proposições de Aladilce Souza · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PLC 1/2026Projeto de Lei Complementar
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 19/03/2026
PLC 6/2007Projeto de Lei Complementar
Acrescenta inciso ao artigo 135 da Lei Complementar nº 01/91.
Encaminhadoúltimo passo em 17/08/2021
PLC 2/2006Projeto de Lei Complementar
Prorroga, no âmbito do Município de Salvador, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.
Protocoladoúltimo passo em 23/08/2006