Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Estabelece diretrizes de transparência e publicidade das medidas de compensação ambiental decorrentes de autorizações para supressão de vegetação no Município de Salvador e dá outras providências
Estabelece diretrizes para a salvaguarda de obras de arte integradas ou incorporadas a imóveis e equipamentos públicos municipais de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre restrições ao uso autônomo de ferramentas de inteligência artificial por estudantes de até 13 anos na rede pública municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a criação da Trilha Interparques de Salvador, destinada à conexão de parques, unidades de conservação e outras áreas de interesse ambiental, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de operadores de apostas de quota fixa nos meios de publicidade sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Carteira Municipal da Mãe Atípica no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de embalagens plásticas descartáveis de uso único no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Recuperação de Minerais Estratégicos Provenientes de Baterias de Veículos Elétricos e Híbridos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Revitalização Econômica dos Centros Comerciais de Bairro no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Permanência e à Renovação Geracional na Pesca Artesanal no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional em Restauro, Conservação e Manutenção do Patrimônio Cultural no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Sucessão Geracional dos Mestres de Ofício e Saberes Tradicionais no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida em Situações de Emergência Climática e Desastres no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Participação Feminina nas Áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) no âmbito da educação básica do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Diretrizes para Eventos Esportivos e de Lazer Resilientes ao Clima no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Promoção do Brincar e dos Espaços Lúdicos no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Promoção da Compreensão das Informações em Saúde no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre princípios, diretrizes e garantias para o tratamento de dados pessoais e o uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública e das relações de interesse público no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Ampliação do Acesso a Alimentos Saudáveis no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a restrição da publicidade de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.