Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de um mapeamento técnico das calçadas públicas, especialmente de grande circulação, para que possam ser devidamente adaptadas e melhoradas, com o objetivo de melhorar a resiliência da cidade e fortalecer a política de mobilidade urbana na cidade.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito Municipal de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação do Programa Municipal de Incentivo à Mobilidade Ativa para Servidores Públicos, com a adaptação dos prédios e órgãos da administração pública direta e indireta para instalação de bicicletários seguros, vestiários e banheiros adequados ao uso cotidiano de bicicletas como meio de transporte.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito Municipal de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão da requalificação das fontes públicas, chafarizes e nascentes históricas da cidade no Programa Salvador Capital Afro, com ações voltadas à preservação, manutenção, valorização cultural e fortalecimento desses espaços como patrimônios da ancestralidade afro-soteropolitana.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito Municipal de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão da Cultura Reggae como eixo, linguagem ou segmento cultural reconhecido no âmbito do Programa Salvador Capital Afro, com ações de valorização, promoção e fortalecimento desse patrimônio afro-diaspórico.
Aplausos pela vida, obra e legado do cantor jamaicano Jimmy Cliff, um dos maiores nomes da história do reggae, falecido em 24 de novembro de 2025. Reconhecido internacionalmente por sua contribuição artística e cultural, Jimmy Cliff dedicou sua trajetória à difusão de mensagens de paz, resistência, liberdade e justiça social, influenciando gerações em diversos países e consolidando-se como um embaixador da música jamaicana no mundo.
Denomina de Jimmy Cliff, um logradouro público do município de Salvador.
Dispõe sobre a utilização prioritária de etanol nos veículos flex da administração pública direta do Município de Salvador, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um programa estadual de incentivos fiscais destinados a empresas que contratarem pessoas com deficiência (PCDs) e cuidadores, com redução ou isenção parcial de tributos estaduais, a exemplo do ICMS, IPVA e taxas estaduais, estimulando a inclusão laboral e a redução das desigualdades sociais no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um programa municipal de incentivos fiscais destinado a empresas que contratarem pessoas com deficiência (PCDs) e cuidadores, com redução ou isenção parcial de tributos municipais, como ISS, IPTU ou taxas públicas, condicionado à manutenção dos vínculos empregatícios e ao cumprimento de critérios mínimos de contratação e permanência.
Dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública adequada em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente dos Profissionais da Rede Municipal de Saúde sobre a Prescrição, o Manejo Clínico e as Propriedades Terapêuticas da Cannabis Medicinal, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um programa municipal de microflorestas urbanas, com o plantio de espécies nativas em espaços públicos estratégicos da cidade, como praças, canteiros, rotatórias e parques, promovendo a melhoria da qualidade ambiental, a redução de ilhas de calor e a valorização da biodiversidade local.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a utilização obrigatória do Manual Técnico de Arborização Urbana como referência para seleção e plantio de espécies adequadas ao longo de ciclovias e calçadas, priorizando árvores de sombra e porte compatível com a infraestrutura urbana, de modo a garantir segurança, conforto e sustentabilidade às vias públicas.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento e ampliação das campanhas de conscientização e educação para o trânsito, voltadas ao respeito e à valorização do ciclista, envolvendo escolas, órgãos institucionais e meios de comunicação, com o objetivo de promover a mobilidade ativa e o uso seguro da bicicleta na cidade.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estabelecimento de parcerias com instituições e clínicas privadas com o objetivo de sanar a falta de atendimento multifuncional às pessoas com deficiência, TEA e TGD, garantindo acesso a terapias e acompanhamento especializado de forma integrada, inclusiva e permanente.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a integração das câmeras de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) com o sistema da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), com o objetivo de fortalecer a segurança pública, aprimorar a gestão da mobilidade urbana e ampliar a capacidade de resposta integrada entre os órgãos municipais e estaduais.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um Programa Municipal de Formação e Aceleração de Empreendedores com Epilepsia, com o objetivo de oferecer capacitação técnica, mentorias, acesso a microcrédito, apoio à formalização e incentivo à inovação, promovendo a autonomia financeira e o protagonismo social das pessoas com epilepsia no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um Programa Municipal de Empregabilidade para Pessoas com Epilepsia, com o objetivo de promover a inclusão laboral, a capacitação profissional e a redução do estigma social associado à condição, em articulação com as secretarias municipais competentes e com instituições da sociedade civil.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a ampliação do quadro de psicólogos vinculados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Salvador, visando garantir atendimento psicológico adequado, contínuo e humanizado às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a ampliação da lista de medicamentos ofertados pelo SUS no Município de Salvador, mediante a incorporação de medicamentos de alto custo considerados essenciais ao tratamento de doenças crônicas, raras e graves, observando critérios técnicos e protocolos estabelecidos pelos órgãos competentes de saúde pública.