Projetos e leis
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Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 9072/2016, que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais públicos. , alterando o disposto no Artigo 2°, e seu § 1º, da referida lei.
Altera o art. 5º da Lei nº 3.073/79 que estabelece a nomenclatura e codificação dos logradouros públicos do município e dá outras providências, para estabelecer a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão, bem como a torturadores e ditadores e pessoas defensoras de ideais fascistas e nazistas em logradouros, monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos, ou qualquer outro tipo de monumento.
Altera a Lei nº 4759, de 13 de julho de 1993 e dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos e regras de segurança nas instituições bancárias e financeiras.
Inclui os(as) trabalhadores(as) do setor bancário, nos grupos prioritários de testagem de identificação da Covid-19 e na imunização contra o vírus Influenza (H1N1), no município de Salvador.
Institui o 22 de setembro o Dia Municipal do Paratleta em Salvador
Denomina Rua Luiza Câmera um logradouro público desta Cidade.
Estabelece a inclusão de mulheres lactantes, gestantes e puérperas (até seis meses após o parto) no grupo de prioridade de vacinação contra o COVID-19 no município do Salvador.
Acrescentas os artigos 1º-A e 1º-B, à Lei nº 9.318/2018 que Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, a Semana Municipal Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes Domésticos e de Consumo Infantil .
Denomina Rua Haroldo Lima um logradouro público desta Cidade.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS ONDE ESTÃO INSTALADAS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DURANTE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19.
Dispõe sobre a mudança de nome da Avenida Adhemar de Barros para Avenida Milton Santos.
Institui Rua Doutor Jorge Lima um logradouro público desta Cidade
Denomina Rua Professora Clarice um logradouro público desta Cidade.