Projetos e leis
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Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa do direito à denominação de bens, equipamentos e eventos públicos municipais ( Naming Rights ), no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas de telemarketing ativo no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Cremação Solidária no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor contra preços abusivos na comercialização de produtos e serviços em eventos, shows e festivais realizados no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Permanente de Requalificação, Manutenção e Segurança das Passarelas Urbanas no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de sistema tecnológico de monitoramento de entrada e saída de alunos nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Livro e das Bibliotecas no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de profissional capacitado em primeiros socorros, treinamento de funcionários em manobras de salvamento de vidas e instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) nas academias de ginástica e estabelecimentos similares no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Programa Homens Pela Vida de Formação e Mobilização de Homens pela Prevenção da Violência Contra a Mulher e Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico cardiológico para participação em corridas de rua realizadas no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Proteção Contra Afogamentos Salvador Segura nas Águas , e dá outras providências.
Institui o Programa Adota Aí Salvador no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Painel de Obras Públicas em Tempo Real no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Proíbe a cobrança de taxa por perda de comanda nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Institui o Agosto Amarelo Mobilização pela Investigação e Intervenção Precoce das Dificuldades de Aprendizagem no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede municipal de ensino de Salvador em criar canal de denúncia para casos de bullying, visando à prevenção, identificação e combate à violência escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Postos de Apoio aos Moto-Taxistas no território do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação e alerta no aplicativo oficial da Zona Azul Digital de Salvador quando o pagamento for realizado diretamente ao guardador e dá outras providências.
Institui o Programa de Meia-Entrada em Estádios e Ginásios Esportivos para Pessoas Inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) no Município de Salvador e dá outras providências.