Projetos e leis
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Dispõe sobre a isenção de taxas municipais relativas à documentação necessária para a abertura e regularização de templos religiosos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de pontos exclusivos de embarque e desembarque para táxis nas imediações das estações do BRT e do Metrô no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de aplicativos públicos específicos para conectar os taxistas ao setor público e à população no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de linha de crédito específica para a regularização das igrejas localizadas no Município de Salvador.
Institui a criação de uma Equipe Multidisciplinar Gratuita de Apoio à Regularização de Igrejas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui penalidade administrativa de multa aos agressores de motoboys no exercício da atividade profissional, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
INDICA: ao Poder Executivo, por meio da TRANSALVADOR, que realize estudo técnico para identificar os pontos críticos e proceda à instalação de tachas refletivas nos locais apropriados, promovendo mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Dispõe sobre a criação do programa Domingo no CAB , que prevê a interdição parcial de vias no Centro Administrativo da Bahia (CAB), aos domingos e feriados, para a prática de atividades esportivas, culturais e de lazer, no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de pintura contrastante e instalação de aro metálico nos postes de iluminação pública, para facilitar a orientação de pessoas com deficiência visual no Município de Salvador.
Institui o uso de braçadeiras coloridas para identificação do tipo de deficiência visual no Município de Salvador, como forma de promover inclusão, acessibilidade e conscientização social.
Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a intermediação de serviços de hospedagem por meio de plataformas digitais no Município de Salvador, e dá outras providências.
Aplausos ao Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Humano Instituto Reparação, pelos seus sete anos de atuação no combate ao racismo, na promoção da justiça social e na defesa dos direitos humanos.
Aplausos ao Esporte Clube Vitória pelo seu aniversário.
Dispõe sobre o repasse automático de gratificações, gorjetas e taxas de serviço aos profissionais de atendimento em estabelecimentos comerciais do município de Salvador, e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de baixa renda, proprietário de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua moradia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de políticas públicas para o fomento do turismo religioso e cultural no Santuário da Irmã Dulce, no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes e ações voltadas à revitalização da vida noturna no bairro do Pelourinho, com vistas a fomentar a cultura, o turismo, a economia e a segurança pública.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema localizadas no município de Salvador iniciarem a exibição dos filmes no horário previamente anunciado e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à discriminação nos estádios e arenas esportivas do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a implementação de semáforos sonoros ao longo de todo o território do Município de Salvador;