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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

2.909 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Lei nº 8482/2013publicada em 04/11/2013

Concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS relativos às obras, instalações e operações do Metrô de Salvador, por tempo determinado, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 5970

Lei nº 8481/2013publicada em 04/11/2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal- CEF e oferecer garantias, na forma que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 5970

Lei nº 8479/2013publicada em 18/10/2013

Institui, no municipio de Salvador, a "Semana de Esclarecimentos e Incentivo á Doação de Orgãos e Tecidos na Rede Pública de Ensino e Postos de Saúde do Municipio" e dá outras providências.

Eron Vasconcelos · Diário do Município nº 5960

Lei nº 8474/2013publicada em 03/10/2013

Altera dispositivos da Lei nº 7.186, relativos ao pagamento, à isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, concede incentivos fiscais, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 5949

Lei nº 8473/2013publicada em 28/09/2013

Aprova os Valores Unitários Padrão - VUP de terreno e de construção, altera dispositivos da Lei nº 7.186, de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 5496

Lei nº 8467/2013publicada em 11/09/2013

Majora os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 5933

Lei nº 8465/2013publicada em 11/09/2013

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.867, de 13 de julho de 2010, à Lei nº 6.149, de 08 de julho de 2002, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 5933

Lei nº 8463/2013publicada em 30/08/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do crachá preso ao fardamento, bem como com o nome do agente bordado em tecido e fixado em velcro também no fardamento os agentes de trânsito do municipio.

Pedrinho Pepe · Diário do Município nº 5982

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.