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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

2.909 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Resolução nº 2282/2013publicada em 02/04/2013

Requer a criação de Frente Parlamentar em Defesa da Mata Atlântica e da Biodversidade, para promover discussão acerca da política municipal para a proteção dos remanescentes de Mata Atlântica e da biodversidade no município de Salvador.

Hilton Coelho (PSOL) · Diário do Legislativo nº 4034

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.