Altera dispositivo da LOM, e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 260 e 261, da Lei Orgânica do Município que trata do COMCAR- Conselho Municipal do Carnaval e outras Festas Populares.
Suprime dispositivo da Lei Orgânica do Município de Salvador.
Dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Zoneamento previsto na Lei nº. 7.400/08 - PDDU, promove incentivos à implantação de hotéis de turismo e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.014/2006, prorroga o prazo do Contrato de Concessão firmado com o Consórcio Parques Urbanos e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Senhor Pedro de Almeida Vasconcelos.
Institui a Semana Municipal do Mutirão de Natal da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Altera o artigo 1º da Lei nº 7.571/2008, que institui o dia 23 de dezembro como "Dia Municipal do Voluntário".
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
Projetos em tramitação · Sessões · Diário Oficial · Atividade Legislativa