MocaoEm tramitação — Armazenado

MOC 65/2019

Repúdio ao ato presidencial que, através do Decreto nº 9.831, 10 de junho de 2019, acaba com a autonomia e as condições de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNCPT.

Autor: Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em: 13/06/2019
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

04/11/2019

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
30/10/2019

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
30/10/2019

Expedido

Supervisão de Expediente
25/06/2019

Encaminhado

Supervisão de Expediente
25/06/2019

Aprovado

Supervisão de Plenário
19/06/2019

Encaminhado

Supervisão de Plenário
17/06/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5501, pág. 5
13/06/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
13/06/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

B7596488-CB07-48B5-900F-71DD50B44F92.PDF
13/06/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.