MocaoEm tramitação — Encaminhado
MOC 204/2026
Aplausos à Câmara dos Deputados, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
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Por onde o projeto passou
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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AprovadoSupervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2026, na 36ª Sessão Ordinária.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.