Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 140/2019

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a elaboração de marco legal (Decreto Estadual) para regulamentar o Projeto Viver Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual, no âmbito do funcionamento operacional e de recursos humanos.

Autor: Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em: 26/03/2019
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

25/04/2022

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
20/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
20/04/2022

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

E5729B88-1FF4-4873-BE0B-CB3B19BAAC9F.PDF
20/04/2022

Expedido

Supervisão de Expediente
23/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
26/12/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
26/12/2019

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

F887D33F-8D43-49C3-9E71-69931662DA91.PDF
28/11/2019

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
27/11/2019

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
25/06/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Plenário
25/06/2019

Aprovado

Supervisão de Plenário
29/05/2019

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário · Na 46ª Sessão Ordinária

46ª Sessão Ordinária de 2019
21/05/2019

Pauta

Supervisão de Plenário · Em pauta de 20/05/19 a 31/05/19
20/05/2019

Aguardando Pauta

Supervisão de Plenário
15/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Plenário
14/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
14/05/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

C71F85C3-6BF5-4101-9459-6A7B8FCCA4C2.PDF
03/04/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/04/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
02/04/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
29/03/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
29/03/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

3BABAE4F-31E8-4BD2-93FA-D3B64F27350D.PDF
28/03/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
28/03/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5447, pág. 11
27/03/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
27/03/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

BB473830-9199-4AFC-A3AC-843E7179D6FE.PDF
26/03/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.