Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado
PIN 146/2019
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica para implantação de uma Casa de Parto Normal Municipal, o qual deve ser conveniado a rede Cegonha, de acordo com a resolução RDC nº 36/2008 do Ministério da Saúde.