Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 11/2021

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a criação de uma lei que disponha sobre a obrigatoriedade de alerta, por aplicativos de mensagens, por parte das companhias de telefonia celular a todos os seus usuários quando houver registro de desparecimento de pessoas, no âmbito do Estado da Bahia.

Autor: Isnard Pimenta de Araújo (PL)
Apresentado em: 03/02/2021
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

02/05/2022

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
26/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
26/04/2022

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

231A3B6C-366F-4E9C-A3FF-6152E6D55191.PDF
26/04/2022

Expedido

Supervisão de Expediente
20/07/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
03/05/2021

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
03/05/2021

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

0B1CE19A-6BE5-4A7B-AAED-E448576E2EB0.PDF
12/04/2021

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
07/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
07/04/2021

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 10ª Sessão Ordinária
07/04/2021

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário · 10ª Sessão Ordinária de 2021

10ª Sessão Ordinária de 2021
05/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Plenário
26/03/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/03/2021

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020

59C213A0-744C-466C-9B10-B747A970D469.PDF
26/03/2021

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
08/02/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

621D9254-1885-4027-9E4D-3DFA62FD2B70.PDF
05/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
05/02/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5894, pág. 16
04/02/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
04/02/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

13C28D3C-EFFA-4CDF-87E5-D0BA44CE9552.PDF
03/02/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.