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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 254/2021

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis o estudo de viabilidade para adoção das medidas abaixo: Refis dos débitos tributários municipais em até 120 parcelas sem juros ou multa até março de 2021 Isenção dos tributos municipais incidentes sobre a atividade dos bares, restaurantes e similares referentes aos anos de 2021 e 2022 Isenção do IPTU dos bares, restaurantes e similares referentes aos anos de 2021 e 2022.

Apresentado em
16/04/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  4. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    484523C5-5043-4AE0-A646-F54B0673C98B.PDF
  5. Expedido
    Supervisão de Expediente
  6. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  7. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  8. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    63F76EF5-6D1D-4B6C-A27C-CA64C374D0DB.PDF
  9. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 26/05/2021 na 18ª Sessão Ordinária.
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 26/05/2021 na 18ª Sessão Ordinária.
    18ª Sessão Ordinária de 2021
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART. 2º, DO ATO 236/2020, DOL 14.05.2020
    FBF60152-C862-42B8-933A-031C92B3FA16.PDF
  16. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    7F33295D-63A2-4431-9575-F3376F121DD3.PDF
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5945, pág. 8
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    3854AB01-E4A8-4D6E-B431-EA00B08BB4CC.PDF
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.