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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 531/2021

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a concessão de isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incidente sobre imóvel integrante do patrimônio de idosos em consonância com o artigo 37 da Lei nº. 7.186 de 27 de dezembro de 2006.

Autor
Balbino Santos Carvalho (DC)
Apresentado em
30/09/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Anexado Oficio
    Supervisão de Expediente
    ED0C0CD1-F746-48EB-B373-9EC4DA00A25B.PDF
  3. Expedido
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  6. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    22FF46C5-59C4-44AE-ABF4-BB6783E05736.PDF
  7. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  9. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 15/12/21 - Na 2ª Sessão Extraordinária
  10. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 15/12/21 - Na 2ª Sessão Extraordinária
    2ª Sessão Extraordinária de 2021
  11. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 30/11 a 14/12/21
    48ª Sessão Ordinária de 2021
  12. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art.2º do Ato 236/2020, DOL 14/05/2020
    D2E7D772-7113-427F-A89A-5235238BC9FD.PDF
  16. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    5575ED68-1BC3-45C5-9487-0FDFC0F7D6BC.PDF
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6057, pág. 101
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    36E99696-7B16-4322-AA7C-8219079104BD.PDF
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.