Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 83/2022

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a reserva de 5% das vagas de trabalho para a população em situação de rua, durante o processo licitatório que objetive a contratação de empresas para a realização de serviços e/ou obras, no âmbito do Estado da Bahia.

Autor: Emerson Penalva Lopes Dos Santos (PDT)
Apresentado em: 15/03/2022
Assunto: Assistência Social e Família
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

12/04/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
12/04/2023

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

1CDE0292-16B4-47ED-9127-514FCD0083C4.pdf
12/04/2023

Expedido

Supervisão de Expediente
06/03/2023

Encaminhado

Supervisão de Expediente
06/02/2023

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
06/02/2023

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

0CB18540-D63E-4552-8CFA-C78BB2515DB1.PDF
02/02/2023

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
02/02/2023

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
23/11/2022

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
23/11/2022

Aprovado

Supervisão de Plenário · Em 22/11/2022, na 20ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
19/05/2022

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
03/05/2022

Pauta

Supervisão de Plenário · Em pauta de 04/05 a 17/05/2022.

9ª Sessão Ordinária de 2022
03/05/2022

Aguardando Pauta

Supervisão de Plenário
19/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Plenário
19/04/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
18/04/2022

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art.2º do Ato 236/2020, DOL 14/05/2020

E7940CB2-B8FD-444D-B4FF-06254B8BFC64.PDF
06/04/2022

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/04/2022

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
25/03/2022

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/03/2022

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/03/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
17/03/2022

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

37235B18-C5DE-484C-AB0B-6818E350F1ED.PDF
17/03/2022

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
17/03/2022

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6164, pág. 12
16/03/2022

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
16/03/2022

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

E207C07A-5D26-4839-A9D5-9228CE6BEF83.PDF
15/03/2022

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.