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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 358/2025

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, a criação de cotas de até 5% das vagas de emprego para pessoas LGBTQIAPN+, com ênfase as mais vulneráveis como as travestis, mulheres trans e homens trans, nas empresas que licitam ou gozam de qualquer tipo de incentivos com a Administração Pública Municipal.

Apresentado em
12/08/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · Arquivado com base no § 1, art. 91
  3. Arquivado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Com base no art. 191, § 1º
  4. Anexado CI
    Supervisão de Constituição e Justiça · CI 170/2025 - Parecer contrário CCJ
    533D05F7-8C2C-4A21-975D-621607F641EC.pdf
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    8183EFA4-B327-48BE-8173-BB4A9769D9AC.pdf
  7. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · OBS: deliberado em 04.09.25 (PC)
  8. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas Coletivas em 26.08.2025
  9. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  14. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  15. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    1F8C25CA-61B1-4FA7-B906-91338FEBCF2F.pdf
  16. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  17. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7010, pág. 12
  18. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  19. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    810876AE-65E4-469A-A58C-0BA6BED01E5C.pdf
  20. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.