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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 594/2025

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a correção da forma de cálculo do adicional noturno dos servidores da Guarda Civil Municipal de Salvador, estabelecendo o divisor de 200 horas mensais e a incidência sobre a remuneração integral, em conformidade com a legislação e jurisprudência aplicáveis.

Apresentado em
17/12/2025
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  2. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    0BB50A8F-D1E6-48AD-822F-74CF4B237D14.pdf
  3. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  4. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  5. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  6. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 23/03/2026 a 07/04/2026.
    12ª Sessão Ordinária de 2026
  7. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  8. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    C18AC1D8-4F39-47D1-9C43-A5F8962132A5.pdf
  11. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  15. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  16. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    3536F5F0-8429-4F09-B419-30AB35923188.pdf
  17. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  18. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7108, pág. 9
  19. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  20. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    D287B024-7FB7-462D-9966-ED702B7B1706.pdf
  21. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.