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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 145/2026

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas para garantir a presença de tradutor e/ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada, sempre que solicitado pelo paciente.

Apresentado em
16/04/2026
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  2. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    5CC256E6-9B35-4302-8FC3-E667C5462C82.pdf
  3. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  5. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 13/05/2026, na 27ª Sessão Ordinária.
  6. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 13/05/2026, na 27ª Sessão Ordinária.
    27ª Sessão Ordinária de 2026
  7. Pauta
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 13/05/2026, na 27ª Sessão Ordinária.
    27ª Sessão Ordinária de 2026
  8. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  9. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  11. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Deliberado em 05.05.2026
    783AA016-76DE-4BC1-AB88-23409797FAF8.pdf
  12. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  17. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  18. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    5958564C-6312-4643-A227-32E279D761AE.pdf
  19. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7180, pág. 8
  21. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  22. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    385D5DC4-4146-41C8-9E04-C0A7728380E1.pdf
  23. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.