Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado
PIN 208/2026
Ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas de combate ao tabagismo e de conscientização sobre os riscos, da dependência de nicotina e dos dispositivos eletrônicos para fumar, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.