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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Encaminhado

PIN 243/2026

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para criação do Programa Municipal de Promoção da Cidadania, Proteção e Direitos da População LGBTQIAPN+.

Apresentado em
26/05/2026
Onde está
Supervisão de Expediente
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  2. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    CAA4A782-005D-4FB7-B2D3-1178AD11EF43.pdf
  3. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  5. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2026, na 36ª Sessão Ordinária.
  6. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2026, na 36ª Sessão Ordinária.
    36ª Sessão Ordinária de 2026
  7. Pauta
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2026, na 36ª Sessão Ordinária.
    36ª Sessão Ordinária de 2026
  8. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  9. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  11. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    4491CC41-A54A-4403-98C0-F4768823BDC1.pdf
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    83880A5E-C0CA-44B2-B71B-8A1C426599B9.pdf
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7207, pág. 9
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F542441E-5574-4671-BE3E-06FE35549E43.pdf
  22. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.