Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Ordem do Dia
PIN 310/2026
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Pontos de Apoio para Entregadores e Trabalhadores por Aplicativo, voltado à implantação e incentivo de estruturas de apoio destinadas à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida desses profissionais, com vistas ao fortalecimento da dignidade do trabalho e à melhoria das condições para o exercício de suas atividades.