Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Ordem do Dia
PIN 311/2026
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Áreas de Embarque e Desembarque Humanizadas, voltado à qualificação de espaços destinados ao embarque e desembarque de passageiros em áreas de grande circulação, com vistas à promoção da segurança viária, acessibilidade, conforto térmico e melhoria da qualidade dos deslocamentos urbanos nos municípios baianos.