Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Ordem do Dia
PIN 363/2026
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação de sistemas de captação e reaproveitamento de águas pluviais em edificações e empreendimentos, com vistas à promoção da segurança hídrica, da sustentabilidade ambiental e da resiliência urbana.