Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9221/2017
PLE 42/2009
Dispõe sobre medidas corretivas e punitivas no caso de existirem focos de mosquito da Dengue, em imóveis do municipio de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas corretivas e punitivas no caso de existirem focos de mosquito da Dengue, em imóveis do municipio de Salvador e dá outras providências.