Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 17/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atestado técnico dos brinquedos eletônicos constantes dos buffets inftantis, no âmito do município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atestado técnico dos brinquedos eletônicos constantes dos buffets inftantis, no âmito do município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.