Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 691/2013
Dispõe sobre ,a obrigatoriedade da criação de postos de coleta de óleo usado no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre ,a obrigatoriedade da criação de postos de coleta de óleo usado no Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.