Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 716/2013
Institui a Política de Redução de danos a pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas na Cidade de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política de Redução de danos a pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas na Cidade de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.