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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 167/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição da quantidade de açúcar nos rótulos dos refrigerantes, sucos e bebidas similares, bem como de alerta sobre riscos do consumo em excesso desse produto, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Autor
Zé Trindade (PSB)
Apresentado em
29/07/2014
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
  4. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.219/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 27/09/2017)
    PLE-1672014270062.pdf
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-1672014269247.pdf
  7. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa · RELATÓRIO ADITIVO P/ ATUALIZAÇÃO
    PLE-1672014240770.pdf
  14. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  15. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor conforme os §§ 1º e 2º do art. 184 do RI
  17. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARA O EDIL EVERALDO AUGUSTO
  21. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Anexado Estudo Técnico
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-1672014154342.pdf
  25. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  27. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-1672014153982.pdf
  28. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  29. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  30. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4342 , Data 31/07/2014
    Diário nº 4342, pág. 5
  31. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  32. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-1672014153775.pdf
  33. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  34. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.