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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9110/2016

PLE 185/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que comercializam bicicletas fazerem constar na nota fiscal de compra o número de série das mesmas, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Autor
Everaldo Augusto
Apresentado em
12/08/2014
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — Sancionado nº 9110/2016
    Supervisão de Expediente · LEI 9110/2016 - DOM 6646, Data 04/08/2016
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 19 , Data 14/06/2016 , Regime Ordinário, -/
  10. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  11. Pauta
    Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 15/02/2016 00:00:00 até 26/02/2016 00:00:00
  12. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · AO ALFREDO MANGUEIRA
  25. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Anexado Estudo Técnico
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  30. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  31. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  32. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  33. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  34. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4352 , Data 14/08/2014
  35. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  36. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
  37. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  38. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo