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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 8915/2015

PLE 166/2015

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CMAPD) e a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), no município de Salvador.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
08/06/2015
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — Sancionado nº 8915/2015
    Supervisão de Expediente · LEI 8915/2015 - DOM 6430, Data 28/09/2015
    Diário nº 6430, pág. 5
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-1662015187725.pdf
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 47 , Data 18/08/2015 , Regime Ordinário, -/
  9. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-1662015180638.pdf
  12. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-1662015177956.pdf
  18. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4539 , Data 10/06/2015
    Diário nº 4539, pág. 6
  21. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  22. Anexado Mensagem
    Supervisão de Plenário · No. 5/2015
    PLE-1662015177849.pdf
  23. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-1662015177775.pdf
  24. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  25. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo