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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 8953/2015

PLE 397/2015

Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU dos clubes sociais e recreativos, de regatas, e de agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol, e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
24/11/2015
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — Sancionado nº 8953/2015
    Supervisão de Expediente · LEI 8953/2015 - DOM 6482, Data 16/12/2015
    Diário nº 6482, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-3972015197072.pdf
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 68 , Data 09/12/2015 , Regime Ordinário, -/
  9. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-3972015195592.pdf
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-3972015194775.pdf
  17. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4652 , Data 26/11/2015
    Diário nº 4652, pág. 55
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  21. Anexado Mensagem
    Supervisão de Plenário · No. 19/2015
    PLE-3972015194059.pdf
  22. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-3972015194039.pdf
  23. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  24. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo