Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9065/2016 PLE 96/2016 Institui o Dia Municipal da Saúde Mental, a ser comemorado anualmente no dia 10 de Outubro. AutorBeca (Republicanos) Apresentado em23/03/2016 AssuntoNone Onde estáSupervisão de Gestão de Documentos Ler o texto completo (PDF) Ouvir a ementa Compartilhar no WhatsApp