Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 269/2017

Dispõe sobre obrigação de que as empresas operadoras de sistemas de telefonia móvel e de transmissão de dados de informar ao consumidor, em tempo real, a quantidade de dados utilizados em cada operação e o saldo disponível referente a prestação de serviço contratado, e dá outras providências.

Autor: Daniel Rios (Patriota)
Apresentado em: 11/05/2017
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

14/11/2017

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
13/11/2017

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
01/11/2017

Encaminhado

Supervisão de Expediente
25/10/2017

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
06/10/2017

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI.257/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 10/10/2017)

PLE-2692017271319.pdf
28/09/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
28/09/2017

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PLE-2692017269790.pdf
06/06/2017

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/06/2017

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22/05/2017

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19/05/2017

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/05/2017

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
17/05/2017

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

PLE-2692017247689.pdf
17/05/2017

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
15/05/2017

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
15/05/2017

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4987 , Data 15/05/2017

Diário nº 4987, pág. 8
15/05/2017

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
11/05/2017

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PLE-2692017246909.pdf
11/05/2017

Encaminhado

Supervisão de Plenário
11/05/2017

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.