Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9311/2018
PLE 325/2017
Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Combate à Adultização e à Erotização Infantil”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Combate à Adultização e à Erotização Infantil”, e dá outras providências.