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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9372/2018

PLE 629/2017

Altera dispositivos da Lei nº 8646/2014, de 15 de agosto de 2014 e alterações posteriores, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências.

Autor
Rogéria Santos (Republicanos)
Apresentado em
14/12/2017
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9372/2018
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 7138, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    7E3E90E6-C805-4C95-8F15-D5058769315A.PDF
  8. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 27 , Data 24/04/2018 , Regime Ordinário, -/
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-6292017295307.pdf
  15. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-6292017295222.pdf
  20. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  25. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-6292017281039.pdf
  26. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  27. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  28. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 5135 , Data 18/12/2017
    Diário nº 5135, pág. 7
  29. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  30. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-6292017280771.pdf
  31. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  32. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo