Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 17/2018
Disciplina o horário para recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços e cobranças por via telefônica no âmbito do Município de Salvador.
Disciplina o horário para recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços e cobranças por via telefônica no âmbito do Município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.