PLE 297/2018

Por onde o projeto passou

1. 27/02/2019
   Encaminhado

   Supervisão de Gestão de Documentos
2. 27/02/2019
   Sancionado — 1 nº 9409/2018

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 7262, pág. 2
3. 27/02/2019
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
4. 20/02/2019
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
5. 17/12/2018
   Aguardando Assinatura

   Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
6. 17/12/2018
   Anexado Redacao Final

   Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

   2EDE76F0-75D9-4FB2-8C53-1BF7AFDD5618.PDF
7. 14/12/2018
   Aguardando Redação Final

   Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
8. 13/12/2018
   Aguardando Redação Final

   Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
9. 13/12/2018
   Encaminhado

   Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10. 13/12/2018
    Anexado Emenda

    Supervisão de Plenário · Emenda Rejeitada

    B75E3925-0BB7-4A9E-9BC4-0ECEE4F4485E.PDF
11. 13/12/2018
    Anexado Emenda

    Supervisão de Plenário · Emenda Aprovada

    011C5B25-C14B-4570-9C5B-43212D0706C1.PDF
12. 13/12/2018
    Anexado Emenda

    Supervisão de Plenário · Emenda Aprovada

    BA0804A2-B29A-4F74-9FE5-2EA9C21FE60A.PDF
13. 11/12/2018
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Na 66ª Sessão Ordinária - com Emendas em Plenário
14. 11/12/2018
    Ordem do Dia

    Supervisão de Plenário

    66ª Sessão Ordinária de 2018
15. 10/12/2018
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário
16. 10/12/2018
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
17. 10/12/2018
    Anexado Voto em Separado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

    867DA46A-A3BE-4551-9C28-FDA5C02031B9.PDF
18. 10/12/2018
    Anexado Voto em Separado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

    5DFA0096-5552-4BA2-8CF4-E93B1D1F7081.PDF
19. 10/12/2018
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · *Parecer conjunto da CCJ e Com. de Finanças

    681112B4-7A93-41AA-A38A-E2D5F9B58C58.PDF
20. 10/12/2018
    Vistas

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · * Vista coletiva: Ver. Alexandre Aleluia, Suíca e Marta Rodrigues
21. 10/12/2018
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22. 10/12/2018
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23. 03/12/2018
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
24. 03/12/2018
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
25. 03/12/2018
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    48D14226-EA2C-4828-89F5-4A54714C3327.PDF
26. 03/12/2018
    Anexado Integra

    Supervisão de Análise e Pesquisa · SUBSTITUTIVO AO PLE 297/2018

    AB4FC38D-3EA0-4F00-975E-CFBD522CA8EC.PDF
27. 03/12/2018
    Anexado Mensagem

    Supervisão de Análise e Pesquisa · Mensagem Aditiva

    DF820ECF-9637-4AEF-8795-1694F245C246.PDF
28. 03/12/2018
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
29. 03/12/2018
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
30. 03/12/2018
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
31. 03/12/2018
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
32. 30/10/2018
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
33. 30/10/2018
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
34. 30/10/2018
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    0AA26B53-DB7D-43A3-9B62-D9E5E024C1EC.PDF
35. 30/10/2018
    Anexado Integra

    Supervisão de Análise e Pesquisa · SUBSTITUTIVO AO PLE Nº 297/2018

    C9E0D741-1D70-484F-9D2F-778B095BC25C.PDF
36. 30/10/2018
    Anexado Mensagem

    Supervisão de Análise e Pesquisa · ADITIVA Nº 15/2018

    ADA4E1C1-9B32-43F9-88C9-B08DB490DDD3.PDF
37. 30/10/2018
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
38. 26/10/2018
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
39. 26/10/2018
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    725AFA5E-0CC9-433C-8B80-EBBD9C9AF0AE.PDF
40. 25/10/2018
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
41. 25/10/2018
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 5346, pág. 6
42. 23/10/2018
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
43. 23/10/2018
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    F839D936-2E46-498A-B821-6D3040AE89C4.PDF
44. 23/10/2018
    Anexado Mensagem

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    33D43E0E-3EDA-43BC-BCD3-C9EB8E0E3ED8.PDF
45. 23/10/2018
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo